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Competências da Saúde

Secretário (a): Maria Elizangela Andrade Lima (Portaria Nº 005/2021)
Endereço: Av. Alcino Alves Costa, 407, Centro
Horário de atendimento: De Segunda a sexta-feira no horário das 7:00 às 13:00 horas
Telefone: (79) 3337 1415
E-mail: saude@pocoredondo.se.gov.br

COMPETÊNCIAS

Conforme a Lei nº 127/2001 que dispõe sobre a organização e funcionamento da administração pública municipal e dá outras providências.

SESSÃO VI

DA SECRETARIA DA SAÚDE DE SANEAMENTO.

Parágrafo Asnico – é competência da Secretaria de Saúde e Saneamento:

1 – Elaborar e aplicar a Política Municipal de Saúde em consonância com os órgãos, da área, do Estado e União, observando as normas determinadas;

2 – Promoção, proteção e recuperação da Saúde individual e coletiva;

3 – Promover ações preventivas em geral de vigilância e controle sanitário;

4 – Fiscalização e inspeção do Município para controle de doenças infecto-contagiosas, parasitárias e epidêmicas;

5 – Desenvolver as atividades de assistência Médica e Odontológica é População do Município;

6 – Desenvolver ações de saúde bucal objetivando atingir a população infantil.

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