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Competência da Agricultura

Secretário (a): Moisés da Silva França (Portaria Nº 085/2021)
Endereço: Av. Alcino Alves Costa, 363, Centro
Horário de atendimento: De Segunda a sexta-feira no horário das 7:00 às 13:00 horas
Telefone: (79) (79) 3337 1332/1307
E-mail: agricultura@pocoredondo.se.gov.br

Conforme a lei nº 401/2017 que altera a estrutura e a nomenclatura das Secretarias de Agricultura, Turismo, Igualdade Racial, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Secretaria de Educação, Desporto e Lazer, Cria a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte, Lazer e Juventude; Secretaria de águas e Energia e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável SEMADES; Cria cargos comissionado e os respectivos símbolos na forma que indica e da outras providencias.

COMPETASNCIAS

Capítulo II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL BA?SICA

Sessão I

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IGUALDADE RACIAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Subseção I

COMPETÊNCIA DA SECRETARIA

Art. 3A? – É competência da SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, IGUALDADE RACIAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL:

  • I – Desenvolver, de maneira integrada, ações que visam é elaboração, execução de planos de desenvolvimento rural, bem como a elaboração de programas municipais;
  • II – Prestar assistência técnica aos produtores rurais através de profissionais observando suas atribuições técnicas, de maneira organizada através de programas especiais desenvolvidos pelo Município, ou em parcerias com o Governo Federal e Estadual;
  • III – Prestar assessoramento às organizações rurais constituídas, fomentando as formas associativas de trabalho;
  • IV – Executar as Políticas de Desenvolvimento de Negócios Sustentáveis;
  • V – Promover estudos, levantamentos e diagnósticos que permitam o conhecimento da realidade agropecuária do Município, objetivando, de maneira integrada, a formulação de política econômico-agropecuária que possibilite o melhor uso do solo, aumentando a produtividade e rentabilidade das culturas;
  • VI – Zelar pelo Respeito à Igualdade Racial no município.
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